Política de Privacidade
Última atualização: 06 de março de 2026
Em conformidade com a LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
Introdução e Compromisso
O PixRamp Businnes leva a sua privacidade a sério. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - "LGPD").
Dados Coletados
Para a prestação dos nossos serviços de PDV e recebimento em DePix, coletamos os seguintes dados:
Dados Cadastrais
Nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, Telegram e senha (criptografada).
Dados Financeiros
Histórico de transações, volume de vendas, nível de taxa e identificadores de relacionamento (EUID).
Dados Técnicos
Endereço IP, logs de acesso, tipo de dispositivo e navegador (para segurança e prevenção a fraudes).
Dados da Liquid Network
Endereço da carteira Liquid de destino e IDs de transação na blockchain (TXID).
⚠️Minimização: O PixRamp Businnes NÃO armazena CPF de clientes finais. Utilizamos apenas identificadores pseudonimizados (EUID) fornecidos pela Eulen.
Finalidade do Uso dos Dados
Utilizamos seus dados estritamente para:
Operacionalização
Processar vendas, vincular pagamentos à sua conta e enviar DePix para sua carteira.
Segurança
Verificar titularidade, prevenir fraudes e detectar padrões suspeitos.
Conformidade
Atender obrigações legais (KYC/AML) em parceria com Eulen, Plebank e bancos.
Disputas e MED
Compartilhar informações com nossos parceiros (Eulen/Plebank) para tratativa de contestações e devoluções (MED).
Comunicação
Enviar comprovantes, alertas de MED, notificações de venda e atualizações.
Compartilhamento de Dados
O PixRamp Businnes não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
- Eulen (Parceiro Tecnológico): Valor, EUID e carteira para processamento do pagamento e conversão para DePix.
- Plebank (Parceiro Financeiro): Dados necessários para custódia, conformidade regulatória e tratativas de MED.
- Parceiro de Verificação: CPF/CNPJ para validação de identidade durante o processo de aprovação.
- Telegram: Chat ID para envio de notificações operacionais.
- Infraestrutura em Nuvem: Servidores e bancos de dados com cláusulas contratuais padrão de proteção de dados.
- Parceiros em disputas (MED): Em caso de MED, fornecemos aos nossos parceiros (Eulen/Plebank) dados transacionais, cadastrais e técnicos (IP, user-agent, dispositivo) necessários para a tratativa da disputa junto às instituições financeiras.
- Autoridades: Quando requisitado por ordem judicial ou obrigação legal (COAF, Receita Federal).
Retenção e Exclusão
Seus dados serão armazenados conforme os seguintes prazos:
- Transações financeiras: 5 anos após encerramento (Art. 174 CTN + RFB)
- Logs de segurança: 2 anos (legítimo interesse)
- Dados cadastrais: Enquanto conta ativa + 5 anos (compliance)
- Webhooks/debug: 90 dias (operacional)
- Backups: 30 dias rotacionados
- Aplicação rejeitada: 1 ano (prevenção de fraude)
⚠️A exclusão pode ser negada se: houver obrigação legal de retenção, existir pendência financeira (MED, dívida) ou dados forem necessários para defesa judicial.
Seus Direitos (LGPD)
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- 1Confirmar a existência de tratamento de dados
- 2Acessar seus dados pessoais
- 3Corrigir dados incompletos ou desatualizados
- 4Solicitar anonimização ou bloqueio de dados desnecessários
- 5Revogar o consentimento para tratamentos não essenciais
- 6Solicitar a portabilidade dos dados
Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso suporte via Telegram (@pixrampsuporte_bot) ou com nosso DPO: dpo@pixramp.com.
Segurança
Implementamos medidas técnicas para proteger seus dados:
- Criptografia: TLS 1.3 em trânsito e repouso
- Banco de dados: Row Level Security (RLS) — você só vê seus dados
- Autenticação: Multifator disponível, cooldown configurável em alterações sensíveis
- Monitoramento: Detecção de acessos suspeitos e bloqueio automático
- Backups: Criptografados e rotacionados
⚠️Incidentes de Segurança: Em caso de incidente com dados pessoais e risco relevante, notificaremos a ANPD em até 2 dias úteis e os titulares afetados conforme orientação da autoridade.
Dúvidas sobre privacidade?
Nossa equipe está pronta para ajudar você com qualquer questão.
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